OAB-PI solicita Audiência Pública para debater custas judiciais na Alepi

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei (PL) nº 123/2016 que trata do reajuste dos valores cobrados por custas e emolumentos pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro e despesas. O PL foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pretende aumentar o valor dos serviços judiciais a partir de janeiro do próximo ano.

Para discutir o assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou ao relator da matéria e presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Alepi, deputado Luciano Nunes, uma Audiência Pública com a advocacia e a sociedade em geral, tendo em vista a ampla repercussão e interesse social do tema.

Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o objetivo é possibilitar que a classe e a sociedade debatam sobre o tema, que os afeta diretamente e que pode dificultar o acesso à Justiça. “O Piauí já possui uma das taxas judiciais mais altas do país, por isso temos que discutir esse assunto. Estamos mobilizando todas as entidades de classe e conselhos profissionais, bem como a sociedade civil, para debater esse projeto junto à Assembleia Legislativa”, afirma.

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