Senado aprova suspensão de prazos para advogadas mães

O Senado Federal aprovou proposta, de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que garante a suspensão de prazos processuais para advogadas que tiverem filhos. A matéria segue para sanção presidencial. A novidade foi anunciada durante a abertura da I Conferência Estadual da Mulher Advogada e o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia da Seccional de Moto Grosso pelo presidente nacional Claudio Lamachia.

O projeto altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), garantindo que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conselheira federal Eduarda Mourão, e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PI, Nádia Santiago, estiveram presentes no evento e comemoraram a conquista, que representa um grande avanço na defesa das prerrogativas da mulher.

Além da suspensão dos prazos processuais a partir do nascimento ou adoção de filhos, a conselheira piauiense Eduarda Mourão explica que o PLC 62/2016 também conta com outras garantias a advogadas grávidas e lactantes, como a dispensa de passar em aparelhos de raio X, prioridade nas sustentações orais e audiências diárias, vagas reservadas nas garagens dos fóruns, acesso a creches ou locais adequados para atendimento das necessidades dos bebês. A tramitação da proposta foi acompanhada de perto e alvo de empenho especial das integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

“O projeto atende a advogada em um momento muito importante, quando ela tem filho e precisa se dedicar à sua família, mas ao mesmo tempo não pode prejudicar seu constituinte. É o princípio da dignidade. No Ano da Mulher Advogada, a OAB e o Congresso beneficiam as mulheres advogadas e a sociedade”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.

Ainda durante a I Conferência Estadual da Mulher Advogada no Mato Grosso, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Eduarda Mourão, apresentou os pontos do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Durante sua palestra, Eduarda Mourão destacou que este Plano Nacional tem sido uma meta a ser cumprida por todos os estados através da aprovação dos seus planos estaduais.

Além de abordar a temática das mulheres no Estado, com o destaque do preocupante número de mulheres desaparecidas em Mato Grosso, Eduarda Mourão também pontuou sobre a proteção e fortalecimento das mulheres advogadas. Para ela, também é fundamental fomentar a criação de sociedades junto às próprias advogadas e fortalecer outras áreas da advocacia onde possam trabalhar com mais segurança. Os honorários advocatícios para as mulheres advogadas também foram ponto de debate.

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