OAB-PI lança livro e campanha ao consumidor em noite de compromisso de novos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, teve uma noite intensa nesta quinta-feira (24) com lançamento de livro e campanhas, bem como compromisso de novos advogados, que movimentaram o auditório da Ordem. Cerca de 33 novos advogados e advogadas receberam suas carteiras e puderam conferir o lançamento da obra “Direitos Fundamentais e Paz Social Momentânea”, do autor e advogado Helbert Maciel, e assistiram ao lançamento estadual das campanhas da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor denominadas “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem preço”.

A solenidade teve mesa composta pelo secretário-geral da OAB Piauí, Leonardo Cerqueira; pelo conselheiro federal Celso Barros Neto; o advogado Honório Antônio, representando a ESA; o conselheiro seccional Antônio Carlos; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Michel Saldanha; o membro do conselho estadual do Jovem Advogado Luciano Santis; e o autor do livro em lançamento, Helbert Maciel. Samilla Carvalho Barros prestou o compromisso legal e Ana Jessyca Dias proferiu oração em nome dos novos advogados.

Leonardo Cerqueira deu boas-vindas aos recém formados, que agora integram os quadros da Ordem. Na ocasião, fez o chamado para que compusessem as mais de cinquenta comissões da Casa, de acordo com as temáticas e perfil de cada um; falou sobre o Clube dos Advogados, o Caapi Transfer, a Escola Superior da Advocacia, os serviços da CAAPI, e encerrou falando dos desafios da advocacia. “Nós temos que ser agentes e ferramenta da pacificação social. Não adianta vencer um processo, é muito melhor para o judiciário fazer um acordo, pois, ao vencer um processo, o Estado está impondo a vitória a um dos lados e quando se faz um acordo você consegue promover a pacificação dos conflitos”, reflete.

Já o conselheiro Celso Barros Neto, relembrou a importância dos novos advogados. "Somente através do advogado é que se pode tornar o cidadão realmente um cidadão. É através do perfil de cada um dos senhores que nós, enquanto representantes de entidade de classe, estamos aqui vivificando e florescendo a nossa atividade para que o nosso futuro esteja nas mãos dos senhores, e nós possamos ter aqui novos combatentes nesse exército que é de mais de dez mil advogados no Piauí e mais de um milhão de advogados no país", ressaltou o conselheiro.

As duas campanhas referentes a serviços consumeristas foram lançadas pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Michel Saldanha. Ele esclareceu que ambas foram lançadas nacionalmente pelo Conselho Federal e pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, e que o Piauí aderia a elas nesta data. "Trata-se de duas campanhas que têm como objetivo consolidar o Código de Defesa do Consumidor, essa lei tão importante que completou 26 anos neste mês de setembro”.

Para ele, a campanha “Mero aborrecimento tem valor” foi colocada no intuito de que todas as ações consumeristas colocadas para apreciação do judiciário tenham o condão de colocar o devido valor às indenizações e tratá-las a título de danos morais. "O que temos visto no Piauí e a nível nacional é o fortalecimento do entendimento de que as ações consumeristas são meros aborrecimentos. De tal modo que não possuem a força necessária de ensejar o arbitramento das indenizações por danos morais. Nós estamos vendo o judiciário, de certo modo, contribuindo para que o desrespeito aos consumidores seja feito cotidianamente", explica.

Sobre a Campanha 'Bagagem sem preço', Michel Saldanha explica que, num primeiro momento, podemos até pensar que é algo irrelevante. "São campanhas que tratam da vida cotidiana, principalmente se levarmos em consideração que atualmente o número de pessoas que passou a utilizar esse transporte já cresceu muito, sendo que já foi difícil democratizar o acesso a esse meio de transporte e, agora que alcançamos, não podemos retroceder", diz o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor a respeito de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que pretende acabar com a chamada franquia de bagagens, que hoje dá direito a até 23kg nos voos domésticos e duas malas de 32kg cada em voos internacionais.

Helbert Maciel, ao tomar a palavra para lançar seu livro, explicou que o resultado da obra vem de estudos feitos desde 1991, no que se refere às temáticas de Direito do Trabalho e Sindical. O advogado questionou a forma e o porquê de como as leis surgem e a quem elas favorecem. "Os direitos fundamentais são fruto de árdua e dolorosa luta dos atores e movimentos sociais, pois na gênese de todo e qualquer direito há o sangue e o suor desses sujeitos. Dessa forma, foram os fenômenos sociais que construíram a legislação no Brasil", afirma o autor, falando da trajetória da aristocracia e escravatura brasileira.

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