Comissão propõe facilidade no registro de sociedades à Receita Federal

A Comissão de Direito Empresarial (CDE) da OAB-PI visitou, nessa quarta-feira (16), o delegado da Receita Federal (RF) em Teresina, Eudimar Alves, com o objetivo de formalizar uma parceria para facilitar o registro das Sociedades Pluri ou Unipessoais de Advogados. A ideia é que os advogados solicitem na sede da Seccional o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), por meio de uma sistema da RF já utilizado por outros órgãos, como a Junta Comercial do Estado.

De acordo com o membro da CDE, Manoel Oliveira, atualmente o advogado precisa se deslocar a três órgãos (OAB, Receita Federal e Prefeitura Municipal de Teresina) para conseguir abrir a sociedade de advogados e retirar seu registro. “Nosso objetivo é diminuir esse trâmite e trazer essa facilidade, para que o advogado saia da OAB com o seu registro. Para a Receita, o benefício vai ser a redução da informalidade e o aumento da arrecadação”, explicou.

Eudimar Alves agradeceu a visita dos representantes da Comissão e a proximidade da OAB com a Receita. Também solicitou a formalização do pedido, inclusive com um estudo sobre a viabilidade do projeto e a existência ou não de um modelo semelhante em outros Estados, assegurando o interesse do órgão em estabelecer a parceria.

“Esse foi o primeiro passo para a efetivação dessa parceria, que ainda será avaliada pela diretoria da OAB”, finalizou Manoel Oliveira. Estiveram presentes ainda os membros da CDE, Danilo Rodrigues e Daniel Viana, bem como o delegado adjunto da Receita Federal em Teresina, Marcos Portela.

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