OAB-PI instala Observatório das Transições Municipais

Após as eleições deste ano, 156prefeituras piauienses contarão com novos gestores a partir de 2017. Os atuais prefeitos deverão, a partir de agora, ficar atentos à Lei Estadual nº 6253/2012, que prevê a criação de uma equipe de transição nos municípios, a fim de demonstrar aos eleitos o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal, além de preparar atos de iniciativa do prefeito municipal a serem editados imediatamente após a posse.

Para auxiliar os gestores e atuar em prol da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Controle da Atividade Pública, instalou o Observatório das Transições Municipais, com o intuito de informar sobre a existência desse regramento, primando pela lisura e estrita legalidade do processo de transição da gestão municipal.

A equipe deve ser iniciada a partir do segundo dia útil após a data das eleições para prefeito, até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado das eleições. “Mantivemos o foco nas eleições, mas agora iremos nos voltar para as transições. Pretendemos fazer uma audiência com os futuros prefeitos e vereadores para tratar de gestão municipal”, afirma Chico Lucas, presidente da OAB-PI. 

Chico Lucas lembra que a Administração Pública é regida por regras e princípios que estão expressos na Constituição Federal e em leis específicas, tratando de diversos temas concernentes à atividade pública legal e responsável. Essas normas, segundo ele, são responsáveis por organizar toda a estrutura administrativa, e mostrar requisitos básicos para uma boa administração, gerando, por consequência, maior segurança jurídica aos cidadãos.

A OAB-PI lançou o site www.oabpi.org.br/otm2016, para que o cidadão possa fazer o acompanhamento dos dados. No endereço consta os municípios piauienses, população, quantidade de eleitores, candidatos às eleições, eleitos e reeleitos e se há equipe de transição formada ou não. Além disso, foram encaminhados ofícios a todas as prefeituras do Piauí para que sejam informados os componentes das equipes.

“Apesar de ser facultativa, a criação da equipe de transição confere aos gestores maior compromisso com a administração pública, além de maior transparência, uma vez que terão que repassar aos futuros empossados as informações acerca dos contratos, funcionamento dos órgãos, procedimentos licitatórios pendentes e em andamento e os serviços disponibilizados pelo município”, explica o presidente da Comissão de Controle da Atividade Pública, Arthur Serra Lula, acrescentando que a OAB-PI está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Mais notícias