OAB-PI E JUSTIÇA FEDERAL DISCUTEM EFICIÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS EM REUNIÃO

Na manhã desta segunda-feira (26), o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, junto aos advogados previdenciaristas Aurilene Barbosa e Lenilton Linhares, se reuniu com o juiz federal Sandro Helano apresentando duas pautas prioritárias: a problemática recorrente de laudos não elucidativos nas perícias médicas e a demora na distribuição dos processos desde junho.

Durante o encontro, Chico Lucas falou que advogados têm se ressentido em relação aos médicos peritos, pois eles não têm observado o novo Código de Processo Civil (CPC), principalmente no que diz respeito ao artigo 473, que trata sobre os requisitos mínimos para a realização das perícias.

Segundo o presidente da OAB-PI, os advogados têm reclamado que os laudos periciais têm sido muito sucintos, com respostas objetivas, como “sim” ou “não”. “Os peritos não elucidam, não trazem fundamentação para aquela resposta. São laudos sem profundidade e que não respondem aos quesitos apresentados pelos advogados”, comenta, destacando que a perícia também serve para auxiliar o magistrado na solução da lide. “Isso prejudica tanto o trabalho do poder judiciário como do advogado. Não estamos exigindo que o laudo seja benéfico, mas que ele responda aos quesitos”, pontua Chico Lucas.

Na ocasião, Aurilene Barbosa disse que a falta de informação nos laudos é um dos maiores problemas que os advogados previdenciaristas enfrentam hoje. “Estamos todos nos adequando ao novo CPC, então o que solicitamos é que pelo menos esse mínimo seja cumprido”. A advogada colocou em evidência também que quando a classe solicita aclaramento ou impugnação não tem conseguido êxito, justamente porque o laudo tem sido insuficiente, e solicitou um ato administrativo do próprio juizado para que os peritos se adequem.

O juiz Sandro Helano alegou deficiência da justiça e falta de médicos peritos. “Existe especialidade que não tem médico perito disponível a fazer perícia. Alguns advogados reclamam das perícias que são feitas por generalistas, que são autorizados, mas não são especialistas em determinadas áreas”, explica.

Os representantes da OAB-PI solicitaram, enfim, que a coordenação do juizado estreite os laços com o Conselho Regional de Medicina e a Associação de Médicos Peritos Piauiense a fim de conscientizá-los sobre essas problemáticas. 

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