NOTA SOBRE A BIENAL DO SALVE RAINHA
Data e Hora: 27/09/2016 12:09:05
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões abaixo relacionadas, vem a público externar seu posicionamento sobre fato ocorrido na I Bienal do Salve Rainha, evento realizado no dia 18 de setembro, no Parque da Cidadania em Teresina.
Durante o evento, artistas nacionais manifestaram durante show musical suas convicções políticas, conduta amplamente protegida pelo documento jurídico mais importante da República Brasileira, a Constituição Federal em seu art. 5º, inc IX.
A OAB Piauí não apoia nenhuma tipo de censura ao trabalho de qualquer artista, nem coaduna com manifestações de intolerância. A Instituição reconhece a necessidade de um amplo debate público acerca das questões de gênero e de temas relativos à sexualidade, aos direitos das mulheres, gays, lésbicas, travestis e transexuais.
A Seccional reafirma seu compromisso na defesa dos direitos e no cumprimento das leis vigentes no país. Por fim, registra-se o repúdio desta instituição a toda tentativa de criminalização das expressões artísticas, procedimento inaceitável em regimes democráticos.
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Comissão da Verdade da Escravidão Negra
Comissão da Diversidade Sexual
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