OAB-PI discute valor do teto na isenção de ICMS de veículos para deficientes
Data/Hora: 2016-01-27 02:31:07 Categoria: Site | Geral | GeralA presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Thiaga Ribeiro, esteve na Secretaria de Fazenda para discutir o aumento do teto para isenção do ICMS de veículos no Piauí para pessoas com deficiência, que atualmente contempla veículos com valor de mercado de até R$ 70 mil. Na oportunidade, acompanhada da membro da Comissão, Claudia Martins, foi recebida pela diretora da Unidade de Tributação da Sefaz, Gracinha Moreira.
A OAB recebeu a solicitação de instituições de cadeirantes para colaborar com as discussões que acontecem em reunião no Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ), pois muitos não possuem cadeiras dobráveis, o que impossibilita o transporte em veículos utilitários. “Além disso, nesse período, os veículos, assim como diversos produtos ou bens, tiveram aumento no valor”, comentou a presidente Thiaga Ribeiro.
Deficiente e seus familiares possuem algumas vantagens na compra de veículos como isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na primeira compra e de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, o teto para compra destes veículos há 06 anos não é alterado. A isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
Sobre o assunto, a diretora de Tributação da Sefaz informou que o Piauí não se posiciona contra o aumento, no entanto, alguns estados têm votado contra e que o assunto voltará a ser discutido em reunião de benefícios fiscais. “A OAB-PI buscará sensibilizar os estados que se posicionam contra, por meio de suas comissões, a fim de encontrar soluções para a discussão”, garantiu Thiaga Ribeiro.