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Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas integra fiscalização a comunidades terapêuticas

 Data/Hora: 2016-09-14 03:41:57      Categoria: Site | Geral | Geral    


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conjuntamente com o Governo do Estado do Piauí, participou nesta terça-feira (13) de visitas técnicas de fiscalização em Comunidades Terapêuticas nos municípios de Floriano e Água Branca, na qualidade de membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Piauí.

A vistoria técnica tem como objetivo averiguar se essas Comunidades Terapêuticas (CT's) estão em conformidade com a Resolução da ANVISA - RDC Nº 29, de 30 de julho de 2011, que tem como propósito identificar fragilidades e solicitar adequações que estejam dentro do prazo previsto na norma, sob pena das sanções.

Para a presidente da Comissão, Silvânia Leal, essas inspeções realizadas pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas são de grande relevância para identificar as fragilidades e assim promover adequações dentro do prazo previsto pela RDC Nº 29. “É de fundamental importância que estas Comunidades Terapêuticas atendam aos requisitos de segurança sanitária na resolução vigente desde 30 de junho de 2011, para que não ofereceram riscos às pessoas que buscam tratamento visando se livrarem do uso, abuso ou dependência de substâncias entorpecentes”, destaca.

A equipe foi composta por conselheiros: da OAB/PI, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas do Estado do Piauí (CENDROGAS), da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí (SEDUC) e da Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro.



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