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OAB-PI ajuíza Ação Civil Pública para garantir atendimento aos advogados durante greve dos bancários

 Data/Hora: 2016-09-08 04:18:04      Categoria: Site | Geral | Geral    


Deflagrada no último dia 06 de setembro, a greve dos bancários tem trazido prejuízos para a população. A fim de garantir que o efetivo mínimo de 30% de trabalhadores nas agências bancárias e postos de atendimento, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar na Justiça do Trabalho em face do Sindicato dos Empregados e Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí (SEEBF-PI).

Segundo relatos que chegam à Instituição, em algumas agências, não estão sendo cumpridos os alvarás judiciais de pagamento dos valores depositados em contas judiciais. Os servidores dos bancos conveniados ao Poder Judiciário, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,  têm se recusado a atender os advogados e jurisdicionados, que estão impossibilitados de receber os valores que lhes são de direito. O pagamento das custas e emolumentos também estão totalmente prejudicados, principalmente nas ações trabalhistas, cujos depósitos recursais possuem valores consideráveis.

“Não se trata de mera redução do ritmo de trabalho, mas total paralisação das atividades. Além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar as prerrogativas profissionais do advogado, essa recusa do atendimento pode causar prejuízos imensuráveis ao cidadão e aos advogados, que estão privados de receber seus honorários, verba de natureza alimentar e imprescindível para o sustento próprio e de sua família”, frisa o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

Desta forma, a Ordem requereu o deferimento imediato de liminar para que seja restabelecido o efetivo de 30% durante todo o expediente bancário, viabilizando o cumprimento dos alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, pagamento e/ou recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursais, sob pena de multa diária de cem mil reais.



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