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Grupo CONVERSAS faz 2ª reunião ordinária do ano na sede da OAB-PI

 Data/Hora: 2016-08-29 12:36:33      Categoria: Site | Geral | Geral    


O Conselho de Verificação da Situação do Atendimento à Sociedade (CONVERSAS) realizou na manhã desta segunda feira (29), na Sala do Conselho da Ordem dos Advogados no Piauí, sua segunda reunião ordinária do ano, sendo que a primeira aconteceu em Maio.

O CONVERSAS teve início em 2011 e retornaram com força em 2015, tendo como foco central discutir o processo de atendimento de órgãos públicos e sua relação com a sociedade e as instituições inseridas no grupo. Um dos desafios apontados foi aproximar o setor empresarial e industrial ao conselho.  

Além da OAB-PI, o grupo reúne diversos órgãos e entidades, como a Receita Federal, Jucepi, CRC-PI, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças, Sescon-PI, APPI, Sindilojas, dentre outros.

Dentre as pautas discutidas estavam a aprovação do regimento do grupo, onde foram feitas pequenas alterações a fim de aprimorar o seu funcionamento. Ficou decidido então a realização de quatro reuniões por ano, com data previamente estabelecida entre os membros do Conselho. Aprovaram também a inclusão da figura do vice presidente no regimento, uma vez que só havia presidência e secretaria.

Na ocasião, esteve presente a convite do Conversas, o auditor fiscal, Fábio Galvão, para tratar especificamente sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, bem como uma possibilidade de convênio para arrecadação e fiscalização desse imposto. Também foi feito um esclarecimento sobre o ITR aos municípios interessados.

Também foi discutido sobre a nova versão do sistema de coleta do CNPJ web, que tem causado diversos transtornos e problemas em sua implantação e nas ações da Receita Federal. A nova versão foi implantada dia 15 de agosto de 2016 e é integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais com novas funcionalidades, que tem por objetivo integrar, simplificar e unificar os processos de abertura, alteração e legalização de empresas.

Segundo o Serpro, empresa responsável pela manutenção do sistema, o problema decorre do grande volume de dados transitando no ambiente de aplicação. A Receita Federal lamentou os problemas causados aos usuários e aos parceiros institucionais integrados ao sistema (Juntas Comerciais, administrações e demais órgãos estaduais e municipais) e se compromete a comunicar imediatamente qualquer alteração no cenário atual.  



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