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NOTA DE REPÚDIO

 Data/Hora: 2016-07-01 09:02:19      Categoria: Site | Geral | Geral    


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia de forma veemente a agressão física sofrida pelo advogado Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior praticada pelo Prefeito do Município de Curimatá/PI, Reidan Kléber Maia de Oliveira, no último dia 19/06/2016, na Cidade de Parnaguá – PI, em razão do regular exercício profissional do causídico em ações judiciais e administrativas ajuizadas em desfavor do Município de Curimatá.

Importante lembrar que o advogado é inviolável no exercício da profissão, sendo indispensável à Administração da Justiça, conforme determinação constitucional. Portanto, são inadmissíveis ataques ao livre exercício da Advocacia, bem como a banalização da violência contra advogados na prática do seu mister. 

A OAB/PI condena todos os atos de violência praticados contra os advogados no exercício da profissão e defesa dos seus clientes, e, com maior rigor os que também atentam contra a vida e a integridade física, não medindo esforços no socorro a tal descalabro, especialmente em situações como a ocorrida em Barras/PI, onde foi ceifada a vida de um advogado.

 Nesse contexto, a OAB/PI está analisando formas para reparar e combater tais violações ao Estado Democrático de Direito e atuará incansavelmente para reestabelecimento da ordem, para que haja a punição exemplar dos agressores, inclusive como forma de coibir condutas semelhantes no futuro.

Com efeito, a conduta do Gestor Municipal de Curimatá/PI, representante do cargo mais elevado do Município, evidentemente criminosa e covarde, merece repulsa, apuração e providências pelas autoridades competentes, de forma rápida e diligente.

Violar as prerrogativas dos advogados é violar a Constituição. É rasgar a Constituição! É ofender a própria cidadania!

Atenciosamente,

Francisco Lucas Costa Veloso

Presidente da OAB-PI



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