Audiência de Conciliação garante benefícios à Maternidade Evangelina Rosa
Data/Hora: 2016-06-16 04:01:31 Categoria: Site | Geral | GeralO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, e a presidente da Comissão de Direitos da Saúde, Cristiane Napoleão, participaram da audiência de conciliação entre o Estado do Piauí e o Ministério Público (MP) sobre a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2012 da Maternidade Dona Evangélica Rosa.
Como resultado da conciliação, um acordo concedeu à Maternidade aquisição de materiais, insumos e contratação de pessoal, contribuindo na melhoria da assistência à saúde materno-infantil do estado. “Vale ressaltar que esse TAC data de 2012 e as ações acordadas não haviam sido realizadas, deflagrando as ações civis públicas que aguardavam decisão judicial”, explica a presidente da Comissão de Direitos da Saúde.
Segundo Cristiane Napoleão, a Comissão participou ativamente das discussões e o resultado foi fruto de reuniões em conjunto com a OAB, Conselho Regional de Medicina (CRM) e MP durante os encontros do Fórum Permanente de Saúde. “A situação da Maternidade, com grande déficit de pediatras, materiais e equipamentos, já vinha se arrastando há vários anos, levando a um excessivo número de óbitos de recém-nascidos”, comentou.