whatsapp Informe OABPI: (86) 98141-8181  |  Disk Prerrogativas: (86) 99998-8248  
  Manutenção de Salas dos Advogados: (86) 99984-8628

Regulamentação de transporte de presos será tema de audiência pública na OAB-PI

 Data/Hora: 2016-03-23 06:48:58      Categoria: Site | Geral | Geral    


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida para debater sobre o transporte humanizado de presos no Estado. A Comissão irá propor uma audiência pública para discutir o tema, a fim de dar os devidos encaminhamentos às autoridades competentes.

O transporte de presos encarcerados no sistema penitenciário e o transporte de presos feitos pela polícia militar em viaturas estarão entre os temas que serão abordados durante a realização da audiência.

Como encaminhamentos, a Comissão espera que o Poder Público dê cumprimento à Lei nº 8.653/93, que regulamenta o transporte de presos e determina que eles devem ser transportados de forma digna, com segurança e  em um ambiente salubre.

A audiência pública acontecerá no dia 19 de abril, na Sede da OAB-PI, e contará com a presença de representantes dos poderes constituídos, como:  Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Câmara Municipal de Teresina (CMT), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Associações e Sindicatos relativos ao tema.



OAB Piauí - © 2015 - Todos os direitos reservados selo
Desenvolvimento / NTI / OAB Piauí
Rua Governador Tibério Nunes, S/N Bairro Cabral Teresina - Piauí - Fone: (86) 2107-5800