Regulamentação de transporte de presos será tema de audiência pública na OAB-PI
Data/Hora: 2016-03-23 06:48:58 Categoria: Site | Geral | GeralA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida para debater sobre o transporte humanizado de presos no Estado. A Comissão irá propor uma audiência pública para discutir o tema, a fim de dar os devidos encaminhamentos às autoridades competentes.
O transporte de presos encarcerados no sistema penitenciário e o transporte de presos feitos pela polícia militar em viaturas estarão entre os temas que serão abordados durante a realização da audiência.
Como encaminhamentos, a Comissão espera que o Poder Público dê cumprimento à Lei nº 8.653/93, que regulamenta o transporte de presos e determina que eles devem ser transportados de forma digna, com segurança e em um ambiente salubre.
A audiência pública acontecerá no dia 19 de abril, na Sede da OAB-PI, e contará com a presença de representantes dos poderes constituídos, como: Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Câmara Municipal de Teresina (CMT), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Associações e Sindicatos relativos ao tema.