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Aborto que mata e que morre - Conscientizar para evitar

 Data/Hora: 2015-11-18 05:25:12      Categoria: Artigos | Geral | Geral     Facebook


Ezenaide F.A.Torquato - Advogada e membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-PI

Entre as várias vias de se viver ou criar uma vida, existem mulheres que por fatores externos se deixam levar por consequências severas de cometer um aborto.

No mundo globalizado, existem países que autorizam a mulher a realizar o aborto visando proporcionar segurança ao ato de interromper a gravidez indesejada. No Brasil, enquanto o tema é discutido, milhares de mulheres correm risco de morte realizando o aborto, tentando por fim a uma gravidez importuna. 

O motivo mais conhecido para a prática de tal ato é o fato de não conseguirem sustentar um filho, porém, existem outros fatores que levam as mulheres a cometer este ato, principalmente falta de informação sobre o risco que correm quando encontram, em seu caminho, criminosos oferecendo segurança e agilidade no procedimento do aborto. 

No Brasil a pratica do aborto é crime tipificado no Código Penal Brasileiro:
art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54)
“Pena - detenção, de um a três anos.”.
É a vida que se protege. Porém, há de se falar que esse elemento não é apenas do feto, mas também da mulher, pois muitos esquecem que duas vidas podem ser exterminadas com os abortos clandestinos. 

As discussões são imensas, as divergências se dão por questões sociais, éticas, morais e principalmente religiosas, mas não podemos deixar de expor e debater o assunto apesar dos conflitos. E devemos estar cientes, a despeito dos prós e contras, que a pratica é cometida inúmeras vezes causando inviáveis danos a mulher, além de onerar os cofres públicos haja vista o  expressivo número de atendimento realizados pelo SUS a mulheres vítimas de procedimentos abortivos feitos em clínicas clandestinas. Não podemos omitir essa realidade
Sabemos a importância de ouvir, falar e orientar a sociedade sobre o tema e que os questionamentos serão sempre ardorosos, mas a questão não é a legalização do aborto, e a orientação da sociedade para que possamos viver em um país esclarecido sobre temas relevantes. A nossa sociedade evolui constantemente, e precisamos esclarecer os indivíduos sobre essa evolução. O Código Penal Brasileiro de 1940, não supre as necessidades da sociedade atual, não podemos mais submeter um povo a ficar estagnado em uma lei criada em outro momento histórico e que não mais atende à necessidade social.

Os direitos constitucionais evoluem pari passu à sociedade. As ideias vão se transformando fazendo surgir nova jurisprudência e novos entendimentos sobre diversas necessidades sociais. É o fenômeno da mutação constitucional. As mudanças têm que ser aproveitadas para viabilizar mais direitos para a sociedade.

Precisamos de campanha significativa de esclarecimento sobre o que é o aborto e que proporcione a exposição do assunto com clareza e objetividade, não somente às mulheres, mas a toda sociedade.

De acordo com Débora Diniz (2010, p. 15):
‘’O que sabemos é que uma mulher em cada cinco, aos 40 anos fez aborto. Metade delas usou medicamentos, nos não sabemos que medicamento é esse; a outra metade precisou ficar internada pra finalizar o aborto. O que isso significa? Um tremendo impacto na saúde pública brasileira. Quem é essa mulher que faz aborto? Ela é a mulher típica brasileira. Não há nada de particular na mulher que faz aborto’’.

Assim diz outro texto sobre o tema:
A falta de campanhas públicas referente ao tema mencionado é que reflete uma grande massa de mulheres aos hospitais públicos do País, causando um gasto em aproximadamente 142 milhões por ano, em media de 850 mil mulheres fazem o uso deste procedimento. (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/09/850-mil-mulheres realizam-aborto-brasil-por-ano.html).

Diante do exposto, intensifica-se que deve sim ter uma explanação maior sobre o tema, para se compreender e admitir de vez que o problema existe e que não é mera especulações quando o alto índice de mortes acontece tentando ou realizando a pratica do aborto no Brasil.

Portanto, é notório haver uma idealização de realidade sobre a necessidade de informar a mulher sobre o que é a prática de um aborto, independente de que ela faça ou não a opção deste procedimento, pois é preciso esclarecer, conscientizar a mulher a sociedade em geral sobre essa pratica considerada ilícita atualmente no Brasil.

 



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