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Documentos Secretaria Geral

A COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS COLEGAS NA CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INICIA UM PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE NORMAS, MODELOS DE CONTRATOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O ADEQUADO TRÂMITE DE PROCESSOS DE SOCIEDADES NESTA SECCIONAL. INICIALMENTE, ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS SEGUINTES ITENS:

1 - ) Legislação completa e atualizada do conselho federal em PDF.

2 - ) Indicação dos principais dispositivos normativos aplicáveis às Sociedades de Advogados:

      a - ) Estatuto da Advocacia e da OAB: Artigos 15 a 17.
      b - ) Regulamento Geral: Artigos 37 a 43.
      c - ) Provimentos: 112/2006, 126/2008 e 147/2012.

3 - ) Modelo de Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados

Lista de documentos da Secretaria Geral, disponíveis para download:


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