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REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL / REEINSCRIÇÃO




INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


Infomativo !

PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO:


DECLARAÇÃO: Satisfazendo ao disposto na Lei Nº 8.906/94 e na resolução Nº 003/2010 OAB/PI, o interessado que declara sob as penas da Lei, para fundamentar sua inscrição no quadro de _________________________________  da OAB/PI, que jamais praticou qualquer ato que desabone sua conduta e o incompatibilize para o exercício da advocacia, não estando respondendo processo em qualquer Comarca do País, nem sofreu condenação por sentença transitada em julgado, em processo criminal.





DECLARANTE


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